Atribuições

As competências e atribuições da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo são as seguintes:

• Executar as medidas de política agrícola, de desenvolvimento rural e das pescas;
• Realizar o levantamento das características e das necessidades dos subsetores agrícola, agroindustrial e das pescas e dos territórios rurais no quadro do sistema estatístico nacional;
• Assegurar a receção e análise de projetos de investimento apoiados por fundos públicos e dos respetivos pedidos de pagamento;
• Colaborar na execução dos planos de controlo oficial de segurança alimentar e sanidade vegetal;
• Executar as ações de controlo relativos aos regimes de apoio no âmbito da política agrícola comum;
• Assegurar os processos de licenciamento no âmbito do regime de exercício da atividade pecuária;
• Assegurar os procedimentos relativos ao exercício da atividade industrial nos casos em que tal lhe esteja cometido pelo Sistema de Indústria Responsável;
• Colaborar na execução das ações enquadradas nas políticas de ordenamento florestal, do regime florestal, das fileiras florestais, políticas cinegéticas, aquícolas das águas interiores e as relativas a outros recursos da floresta, assim como acompanhar os planos de gestão e proteção da floresta de acordo com as orientações dos serviços e organismos centrais competentes na matéria.