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Estruturas Locais de Apoio

O PEPAC Portugal, no âmbito das intervenções «D.2.1 - Planos Zonais Agroambientais» e «D.2.5 - Proteção de espécies com Estatuto e Silvo-Ambientais», inseridas no domínio «D.2 Programas de ação em áreas sensíveis» do «Eixo D - Programas de Ação em Áreas Sensíveis», prevê a figura de estruturas de natureza técnica de apoio, designada «Estrutura Local de Apoio» (ELA).

Atendendo ao disposto na Portaria 54-A/2023, de 27 de fevereiro, e ao abrigo dos artigos 26.º e 29.º do Decreto-Lei 32/2022, de 9 de maio, na sua redação atual, determina que sejam criadas as Estruturas locais de Apoio e o despacho n.º2847-c/2023 cria as estruturas Locais de apoio.
 

Objetivos

Estas estruturas que têm por objetivo assegurar uma melhor execução dos apoios locais em áreas sensíveis de caráter agroambiental e de investimentos não produtivos, através de um serviço de proximidade, nomeadamente numa vertente agroambiental mais especializada.
 

Composição das ELA

As ELA integram entidades descentralizadas da Administração Pública e organizações locais representativas dos agricultores e da conservação da natureza. As ELA lideradas pela DRAPAL têm a seguinte Composição:

Estrutura Local de Apoio Castro Verde, Vale do Guadiana, Piçarras e Cuba

  • Direção Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo (DRAPAL);
  • Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P. (ICNF, I. P.);
  • Associação dos Jovens Agricultores do Sul (AJASUL);
  • Associação de Desenvolvimento do Concelho de Moura (ADC-Moura);
  • Associação de Agricultores do Sul (ACOS);
  • Associação de Agricultores do Campo Branco (AACB);
  • Cooperativa Agrícola do Guadiana;
  • Associação de Agricultores do Baixo Alentejo (AABA);
  • Associação de Defesa do Património de Mértola (ADPM Mértola);
  • Liga para a Proteção da Natureza (LPN).

 

Datas de início da ceifa e/ou pastoreio de cereais e leguminosas, de corte de pastagens temporárias naturais, de mobilização e corte de pousios e de pastoreio nas áreas de alimentação da fauna.

Área e datas de corte para feno e/ou pastoreio das áreas semeadas e aceiros.

 

Estrutura Local de Apoio Castro Verde, Vale do Guadiana, Piçarras e Cuba
Eixo «D — Abordagem territorial integrada — Continente»
Domínio «D.2 — Programas de ação em áreas sensíveis»
Intervenção «D.2.5.1 Manutenção do Habitat do Lince-ibérico»

Estrutura Local de Apoio Castro Verde, Vale do Guadiana, Piçarras e Cuba
Eixo «D — Abordagem territorial integrada — Continente»
Domínio «D.2 — Programas de ação em áreas sensíveis»
Intervenção «D.2.5.1. Manutenção do Habitat do Lince-ibérico»

 

  • Portaria n.º 54-A/2023, de 27 de fevereiro - Estabelece o regime de aplicação dos apoios aos programas de ação em áreas sensíveis, no que se refere à aplicação do domínio «D.2 — Programas de ação em áreas sensíveis» do eixo «D — Abordagem territorial integrada — Continente» do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC Portugal), no continente.
  • Despacho n.º 2847-C/2023, de 1 de março - Cria as Estruturas Locais de Apoio previstas nas intervenções «D.2.1 — Planos Zonais Agroambientais» e «D.2.5 — Proteção de espécies com Estatuto e Silvo -Ambientais» do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC Portugal).

Direção Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo - DRAP Alentejo
Serviço Regional do Baixo Alentejo
 
Estrutura Local de Apoio Castro Verde, Vale do Guadiana, Piçarras e Cuba

Rua S. Sebastião, 7800-298 Beja
  284 311 500
  sr.baixoalentejo@drapalentejo.gov.pt

Estrutura Local de Apoio Alto e Centro Alentejo

  • Direção Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo (DRAPAL), que lidera;
  • Direção Regional de Agricultura e Pescas do Centro (DRAPC);
  • Direção Regional de Agricultura e Pescas do Algarve (DRAPALG);
  • Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P. (ICNF, I. P.);
  • Associação de Agricultores do Distrito de Portalegre (AAD Portalegre);
  • Associação Produtores Biológicos da Raia (BIORAIA);
  • Associação Nacional de Proprietários Rurais Gestão Cinegética e Biodiversidade (ANPC);
  • Associação dos Agricultores do Litoral Alentejano (AALA);
  • Associação de Produtores de Batata-Doce de Aljezur;
  • Liga para a Proteção da Natureza (LPN);
  • Associação Nacional de Conservação da Natureza (QUERCUS);
  • Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves (SPEA).

 

Datas de início da ceifa e/ou pastoreio de cereais e leguminosas, de corte de pastagens temporárias naturais, de mobilização e corte de pousios e de pastoreio nas áreas de alimentação da fauna.

 

Estrutura Local de Apoio Alto e Centro Alentejo
Eixo «D — Abordagem territorial integrada — Continente»
Domínio «D.2 — Programas de ação em áreas sensíveis»
Intervenção «D.2.5.1 Manutenção do Habitat do Lince-ibérico»

Estrutura Local de Apoio Alto e Centro Alentejo
Eixo «D — Abordagem territorial integrada — Continente»
Domínio «D.2 — Programas de ação em áreas sensíveis»
Intervenção «D.2.5.1 Manutenção do Habitat do Lince-ibérico»

 

  • Portaria n.º 54-A/2023, de 27 de fevereiro - Estabelece o regime de aplicação dos apoios aos programas de ação em áreas sensíveis, no que se refere à aplicação do domínio «D.2 — Programas de ação em áreas sensíveis» do eixo «D — Abordagem territorial integrada — Continente» do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC Portugal), no continente.
  • Despacho n.º 2847-C/2023, de 1 de março - Cria as Estruturas Locais de Apoio previstas nas intervenções «D.2.1 — Planos Zonais Agroambientais» e «D.2.5 — Proteção de espécies com Estatuto e Silvo -Ambientais» do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC Portugal).

Direção Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo - DRAP Alentejo
Serviço Regional do Baixo Alentejo
 
Estrutura Local de Apoio Alto e Centro Alentejo

Rua S. Sebastião, 7800-298 Beja
  284 311 500
  sr.baixoalentejo@drapalentejo.gov.pt

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Atualizado

03 Jun 2024