Estruturas Locais de Apoio
O PEPAC Portugal, no âmbito das intervenções «D.2.1 - Planos Zonais Agroambientais» e «D.2.5 - Proteção de espécies com Estatuto e Silvo-Ambientais», inseridas no domínio «D.2 Programas de ação em áreas sensíveis» do «Eixo D - Programas de Ação em Áreas Sensíveis», prevê a figura de estruturas de natureza técnica de apoio, designada «Estrutura Local de Apoio» (ELA).
Atendendo ao disposto na Portaria 54-A/2023, de 27 de fevereiro, e ao abrigo dos artigos 26.º e 29.º do Decreto-Lei 32/2022, de 9 de maio, na sua redação atual, determina que sejam criadas as Estruturas locais de Apoio e o despacho n.º2847-c/2023 cria as estruturas Locais de apoio.
Objetivos
Estas estruturas que têm por objetivo assegurar uma melhor execução dos apoios locais em áreas sensíveis de caráter agroambiental e de investimentos não produtivos, através de um serviço de proximidade, nomeadamente numa vertente agroambiental mais especializada.
Composição das ELA
As ELA integram entidades descentralizadas da Administração Pública e organizações locais representativas dos agricultores e da conservação da natureza. As ELA lideradas pela DRAPAL têm a seguinte Composição:
Estrutura Local de Apoio Castro Verde, Vale do Guadiana, Piçarras e Cuba
- Direção Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo (DRAPAL);
- Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P. (ICNF, I. P.);
- Associação dos Jovens Agricultores do Sul (AJASUL);
- Associação de Desenvolvimento do Concelho de Moura (ADC-Moura);
- Associação de Agricultores do Sul (ACOS);
- Associação de Agricultores do Campo Branco (AACB);
- Cooperativa Agrícola do Guadiana;
- Associação de Agricultores do Baixo Alentejo (AABA);
- Associação de Defesa do Património de Mértola (ADPM Mértola);
- Liga para a Proteção da Natureza (LPN).
- Portaria n.º 54-A/2023, de 27 de fevereiro - Estabelece o regime de aplicação dos apoios aos programas de ação em áreas sensíveis, no que se refere à aplicação do domínio «D.2 — Programas de ação em áreas sensíveis» do eixo «D — Abordagem territorial integrada — Continente» do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC Portugal), no continente.
- Despacho n.º 2847-C/2023, de 1 de março - Cria as Estruturas Locais de Apoio previstas nas intervenções «D.2.1 — Planos Zonais Agroambientais» e «D.2.5 — Proteção de espécies com Estatuto e Silvo -Ambientais» do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC Portugal).
Direção Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo - DRAP Alentejo
Serviço Regional do Baixo Alentejo
Estrutura Local de Apoio Castro Verde, Vale do Guadiana, Piçarras e Cuba
Rua S. Sebastião, 7800-298 Beja
284 311 500
sr.baixoalentejo@drapalentejo.gov.pt
Estrutura Local de Apoio Alto e Centro Alentejo
- Direção Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo (DRAPAL), que lidera;
- Direção Regional de Agricultura e Pescas do Centro (DRAPC);
- Direção Regional de Agricultura e Pescas do Algarve (DRAPALG);
- Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P. (ICNF, I. P.);
- Associação de Agricultores do Distrito de Portalegre (AAD Portalegre);
- Associação Produtores Biológicos da Raia (BIORAIA);
- Associação Nacional de Proprietários Rurais Gestão Cinegética e Biodiversidade (ANPC);
- Associação dos Agricultores do Litoral Alentejano (AALA);
- Associação de Produtores de Batata-Doce de Aljezur;
- Liga para a Proteção da Natureza (LPN);
- Associação Nacional de Conservação da Natureza (QUERCUS);
- Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves (SPEA).
- Portaria n.º 54-A/2023, de 27 de fevereiro - Estabelece o regime de aplicação dos apoios aos programas de ação em áreas sensíveis, no que se refere à aplicação do domínio «D.2 — Programas de ação em áreas sensíveis» do eixo «D — Abordagem territorial integrada — Continente» do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC Portugal), no continente.
- Despacho n.º 2847-C/2023, de 1 de março - Cria as Estruturas Locais de Apoio previstas nas intervenções «D.2.1 — Planos Zonais Agroambientais» e «D.2.5 — Proteção de espécies com Estatuto e Silvo -Ambientais» do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC Portugal).
Direção Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo - DRAP Alentejo
Serviço Regional do Baixo Alentejo
Estrutura Local de Apoio Alto e Centro Alentejo
Rua S. Sebastião, 7800-298 Beja
284 311 500
sr.baixoalentejo@drapalentejo.gov.pt