Associações de Beneficiários e Regantes

As Associações de Beneficiários são pessoas coletivas de direito público, sujeitas a reconhecimento formal do Ministério da Agricultura e Alimentação, que representam os beneficiários de aproveitamentos hidroagrícolas dos Grupos I, II e III.

A constituição das associações de beneficiários é feita pela Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural e pela Direção Regional em cuja área de jurisdição se situe a maior parte dos terrenos a beneficiar. A sua legalização será objeto de portaria do Ministério da Agricultura e Alimentação.

Para mais informações consulte a página de Internet do Sistema de Informação do Regadio.