Cultivo de plantas geneticamente modificadas

O cultivo de variedades de milho geneticamente modificadas tem vindo a ser realizado em Portugal desde 2005, em consequência da inscrição efetuada pela Comissão Europeia, das primeiras variedades de milho geneticamente modificadas, no Catálogo Comum de Variedades de Espécies Agrícolas.

De igual modo, a Comissão Europeia estabeleceu recomendações, destinadas aos Estados-Membros, para a aplicação de normas técnicas a utilizar no cultivo de variedades geneticamente modificadas de maneira a assegurar a coexistência entre estas culturas e os outros modos de produção.

Portugal foi um dos primeiros países a estabelecer os procedimentos e as normas técnicas a aplicar ao cultivo de variedades geneticamente modificadas tendo, para o efeito, publicado o Decreto-Lei n.º 160/2005, de 21 de Setembro.

Envio da notificação de cultivo à Direção Regional de Agricultura e Pescas através de:
 cultivo.ogm@drapalentejo.gov.pt
 Av. Eng. Eduardo Arantes Oliveira, Apartado 83, 7006-553 Évora

Para mais informações consulte a página de Internet da DGAV - Direção-Geral de Alimentação e Veterinária