Comissão Europeia disponibiliza inquérito sobre simplificação administrativa da PAC
A Comissão Europeia lançou um inquérito online para recolher as opiniões dos agricultores europeus sobre a complexidade administrativa da Política Agrícola Comum (PAC). O objetivo é identificar os principais pontos de atrito e propor medidas para reduzir o encargo burocrático para os agricultores.
O inquérito, disponível em 24 línguas, abrange uma variedade de tópicos, como a título de exemplo:
- Tempo despendido com tarefas administrativas
- Utilização de dispositivos móveis
- Classificação da complexidade de procedimentos e regras
- Necessidade de apoio de terceiros para pedidos de ajuda no quadro da PAC
Os resultados do inquérito serão incluídos numa análise mais aprofundada, a ser publicada no outono de 2024. Esta análise irá identificar as fontes de complexidade para os agricultores, tanto a nível da União Europeia como a nível nacional.
Através dos resultados do inquérito, vai ser possível identificar as fontes de encargos administrativos e de complexidade decorrentes das regras da PAC, bem como de outras regras aplicáveis à alimentação e à agricultura, tanto no que toca à sua aplicação a nível nacional como às obrigações de registo e comunicação que lhes estão associadas.
A Comissão Europeia convida todos os agricultores a participarem no inquérito, que estará disponível até ao dia 8 de abril de 2024.
Para mais informações consulte a página de Internet da Comissão Europeia.