Governo simplifica gestão dos fundos europeus e altera o PEPAC
Foi publicado em Diário da República o Decreto-Lei n.º 40/2026, de 13 de fevereiro, que introduz mudanças na gestão dos fundos europeus em Portugal, no âmbito do Portugal 2020, Portugal 2030 e do PEPAC.
As alterações têm como principal objetivo reduzir a burocracia, tornar os processos mais rápidos e simplificar a gestão administrativa.