Nova Portaria Reforça Apoios ao Desenvolvimento Rural no Âmbito do PEPAC Portugal
Foi publicada a Portaria n.º 247/2025/1, que estabelece o regime específico da tipologia D.1.1.1 – “Implementação das estratégias”, integrada na intervenção D.1.1 – “Estratégias de desenvolvimento local”, do domínio D.1 – “Desenvolvimento local de base comunitária”, no eixo D – “Abordagem territorial integrada” do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC Portugal) .
Esta nova regulamentação visa reforçar os apoios ao desenvolvimento rural, promovendo a coesão territorial e a valorização dos recursos locais.
A portaria define ainda os critérios de elegibilidade, as despesas apoiadas, os níveis de apoio financeiro e os procedimentos para apresentação e avaliação das candidaturas. O objetivo é garantir que os fundos europeus sejam aplicados de forma eficaz, promovendo o desenvolvimento sustentável das comunidades rurais.