Publicada alteração ao regime de apoios extraordinários na sequência da tempestade Kristin

Foi publicada a Portaria n.º 296-B/2026/1, de 15 de julho, que procede à segunda alteração da Portaria n.º 86-A/2026/1, de 20 de fevereiro, que regulamentou os apoios extraordinários previstos na Resolução do Conselho de Ministros n.º 17-A/2026, de 3 de fevereiro, destinados a responder aos prejuízos provocados pela situação de calamidade associada à tempestade «Kristin».

A alteração introduz um ajustamento específico relativo à atividade apícola, adequando os critérios de elegibilidade às características desta atividade e garantindo o acesso dos apicultores aos apoios extraordinários.

Assim, para as intervenções previstas no n.º 2 do artigo 4.º da referida Portaria, os pedidos de apoio devem ser apresentados até 15 de setembro de 2026, mediante o preenchimento do formulário disponibilizado.

Para mais informações, consulte a Portaria n.º 296-B/2026/1, de 15 de julho.