Publicada Portaria que estipula o regime de apoio aos Grupos Operacionais no âmbito do PEPAC
Foi publicada hoje, 29 de janeiro de 2026, a Portaria n.º 48/2026, que estabelece o regime de apoio à intervenção C.5.1 – Grupos Operacionais para a Inovação, integrada no Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC).
O diploma define as regras de criação e funcionamento dos Grupos Operacionais (GO), reforçando a inovação nos setores agrícola, agroalimentar e florestal, através da cooperação entre agricultores, empresas, entidades científicas e outros agentes do território rural.
A portaria clarifica as condições de elegibilidade, as despesas apoiadas e os mecanismos de acompanhamento, garantindo a operacionalização desta intervenção no novo período da PAC e fortalecendo o Sistema de Conhecimento e Inovação da Agricultura (AKIS).
A CCDR Alentejo, I.P., sublinha a importância deste instrumento para o desenvolvimento rural, a transferência de conhecimento e a promoção de práticas sustentáveis e competitivas na região.