Consulta Pública: Plano de Ação para o Combate à Acidificação do Oceano

Portugal deu um passo significativo no reforço das políticas nacionais de preservação marinha com o lançamento da consulta pública do Plano de Ação para o Combate à Acidificação do Oceano (PACAO). Este instrumento pretende estruturar a resposta nacional a um dos mais relevantes desafios ambientais, reforçando o compromisso do País com a proteção dos ecossistemas marinhos e com o desenvolvimento de políticas públicas baseadas em conhecimento científico.

A acidificação do oceano constitui uma preocupação crescente, afetando a biodiversidade, o equilíbrio dos ecossistemas e diversas espécies de elevado valor ecológico e económico. No contexto português, mantém‑se a necessidade de aprofundar a avaliação, monitorização e mitigação dos impactos deste fenómeno nas águas marinhas nacionais, o que torna especialmente relevante a participação pública na definição de medidas eficazes e alinhadas com a evidência científica mais atual.

O PACAO foi apresentado pelo Secretário de Estado das Pescas e do Mar, Salvador Malheiro, durante a Conferência dos Oceanos das Nações Unidas, em 2025, refletindo o compromisso assumido por Portugal ao aderir à International Alliance to Combat Ocean Acidification (OA Alliance). Esta rede internacional congrega governos, instituições científicas, setor privado e sociedade civil numa resposta conjunta e global ao agravamento da acidificação dos oceanos.

A consulta pública encontra‑se disponível entre 16 de janeiro e 13 de fevereiro de 2026, podendo o documento ser consultado no Portal Participa.

Todos os contributos são essenciais para a construção de políticas mais eficazes, participadas e informadas, capazes de reforçar a resiliência dos ecossistemas marinhos e de apoiar o desenvolvimento sustentável dos territórios.