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Governo disponibiliza 40 milhões de euros para agricultores afetados pela depressão “Kristin”

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A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, I.P. (CCDR Alentejo, I.P.) informa que o Ministério da Agricultura e Mar lançou um apoio extraordinário no valor global de 40 milhões de euros, destinado às explorações agrícolas afetadas pela depressão “Kristin”, conforme estipulado na Resolução do Conselho de Ministros n.º 15-B/2026, de 30 de janeiro e na Resolução do Conselho de Ministros n.º 15-C/2026, de 1 de fevereiro.

O apoio assume a forma de subvenção não reembolsável, direcionada a explorações que tenham registado danos superiores a 30 % do seu potencial produtivo, abrangendo investimentos entre 5 mil e 400 mil euros.

Níveis de apoio

O regime agora anunciado prevê diferentes escalões de financiamento:

  • 100 % da despesa elegível até 10 mil euros;
  • 80 % da despesa elegível acima de 10 mil euros para beneficiários com seguros agrícolas contratados no âmbito do Sistema de Seguros Agrícolas;
  • 50 % da despesa elegível acima de 10 mil euros para beneficiários sem seguro agrícola.

As candidaturas devem ser submetidas através do formulário eletrónico disponível no portal do PEPAC em www.pepacc.pt.

Verificação dos prejuízos pela CCDR Alentejo, I.P.

As despesas são elegíveis a partir da data da ocorrência do fenómeno climatérico, sendo a sua validação efetuada pelas Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional territorialmente competentes, nomeadamente a CCDR Alentejo, I.P. considerando a sua área de intervenção, que assegurará no terreno o acompanhamento dos agricultores e a confirmação dos danos reportados.

O Ministro da Agricultura e Mar sublinhou o compromisso do Governo em garantir uma resposta célere às situações de calamidade natural, afirmando que “ninguém vai ficar sozinho”, reforçando o papel das CCDR na proximidade e apoio direto às explorações afetadas.

Apoio adicional para a depressão “Cláudia”

Foi igualmente publicado o Despacho n.º 1218/2026, de 3 de fevereiro, que estabelece um apoio específico ao restabelecimento do potencial produtivo nas explorações afetadas pela depressão “Cláudia”, num montante global de 3 150 000,00 euros.