Governo prolonga prazo para limpeza de terrenos até 15 de junho

O Governo decidiu prolongar o prazo para a realização dos trabalhos de gestão de combustível na rede secundária de faixas de gestão até ao próximo dia 15 de junho de 2025, alargando assim o limite anteriormente fixado em 31 de maio.

A decisão surge na sequência das condições meteorológicas adversas registadas nos últimos meses, que limitaram significativamente os períodos disponíveis para a execução das ações de limpeza de matos e terrenos. O prolongamento visa garantir que os proprietários e entidades responsáveis possam concluir os trabalhos em segurança e dentro dos parâmetros legais.

Durante este período adicional, a realização de trabalhos de gestão de combustível continua a estar sujeita às disposições do Decreto-Lei n.º 82/2021, de 13 de outubro, na sua redação atual. Em dias com nível de perigo de incêndio rural "muito elevado" ou "máximo", os trabalhos só poderão ser realizados mediante autorização prévia da autoridade municipal de proteção civil, devendo ser apresentado um pedido com a localização e o calendário previsto das ações.

Entre as condições de segurança obrigatórias destacam-se:

• Apenas entidades com códigos de atividade económica (CAE) identificados no anexo do decreto-lei podem realizar os trabalhos;
• Viaturas de apoio sem maquinaria devem dispor de extintor adicional com capacidade mínima de 2 kg;
• Trabalhos com maquinaria exigem o uso de dispositivos de retenção de faíscas/faúlhas e extintores operacionais, conforme definido na legislação.

Adicionalmente, é proibida a realização de queimadas, sendo que as queimas carecem de autorização prévia. Os trabalhos devem ser realizados, sempre que possível, nas horas de menor calor (manhã ou final da tarde), sendo ainda obrigatória a presença de meios de vigilância e de primeira intervenção no local.

O Governo apela a todos os proprietários, entidades gestoras e demais responsáveis para que procedam à limpeza dos seus terrenos com a maior brevidade possível, respeitando sempre as condições de segurança, especialmente nos dias de maior risco. Esta colaboração é considerada essencial para a prevenção de incêndios e para a proteção de pessoas, bens e da paisagem.

Mais informação na página de Internet do Governo de Portugal.